1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. O ACE é uma plataforma online que conta com um aplicativo e um website nas versões desktop e mobile, hospedado sob o domínio www.aceapp.com.br, sendo que este e todo seu conteúdo (o “Aplicativo”, "Site", “app”) são de propriedade exclusiva de EASYDATA SOFTWARES LTDA., sociedade com sede à Av. Fernando Machado, 573D, Sala 304 - Ed. Trade Center Centro, CEP 89802-110 na cidade de Chapecó SC, inscrita no CNPJ sob o no 35.698.234/0001-39 sendo a ela todos os direitos reservados.
1.2. Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo ACE. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.
1.3. AO REALIZAR O DOWNLOAD OU UTILIZAR QUALQUER RECURSO DA PLATAFORMA ACE, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA, OU A ELES RELACIONADOS.
1.4. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE REALIZAR O DOWNLOAD E FAZER USO DESTA PLATAFORMA.
1.5. EASYDATA SOFTWARES LTDA. poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de notas divulgadas pelo próprio Aplicativo.
1.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.
1.7. Os usuários desta plataforma atestam, mediante aceitação dos presentes Termos de Uso, que contrataram o ACE com a finalidade exclusiva de encontrar academias, centros de treinamento entre outros, participar de eventos ou aulas promovidas por elas, possuindo conhecimento que a relação do ACE com os usuários se encerra quando estes encontram as academias e seus serviços, momento em que todas as relações acerca dos serviços passam a ser tratadas diretamente entre as partes (clientes e academias e demais estabelecimentos).
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 O Aplicativo ACE é um software que disponibiliza serviços aos seus usuários por meio de uma plataforma digital, com o intuito de encontrar academias, centros de treinamento entre outros, participar de eventos ou aulas promovidas por elas, com o objetivo de aproximá-los, facilitando sua comunicação e acesso aos serviços.
2.2. O Aplicativo tem a finalidade exclusiva de aproximar os consumidores dos serviços das academias através de centros de treinamento cadastrados no aplicativo, por meio de avaliação prévia realizada pela EASYDATA SOFTWARES LTDA.
2.3 A EASYDATA SOFTWARES LTDA servirá como intermediadora entre os usuários e os profissionais de serviços a fim de facilitar o contato entre as partes, sendo que se isenta de qualquer relação direta entre elas, vez que não possui qualquer relação empregatícia com as mesmas, e devendo estas, por sua vez, isentá-la de qualquer demanda.
2.4. O usuário poderá usufruir do Aplicativo mediante o cadastro de uma conta pessoal em que deverá incluir seus dados pessoais, que serão utilizados exclusivamente para as finalidades do aplicativo e em conformidade com a Política de Privacidade, documento indissociável dos presentes termos.
2.5. No ato do cadastro, o usuário deverá preencher informações atualizadas e reais
2.6. A partir do cadastramento da conta, o Aplicativo ACE disponibiliza para cada usuário uma senha pessoal e intransferível.
2.7. O acesso à gama de academias e locais para pratica de esportes, disponibilizados no app se dará exclusivamente mediante prévio cadastro no aplicativo, que poderá ser feito mediante sincronização dos dados de mídias sociais parceiras.
2.8. A EASYDATA SOFTWARES LTDA não possui qualquer responsabilidade na relação entre as academias e os usuários que possuem interesse em contratá-los, apenas disponibilizando um aplicativo online para aproximá-los. O usuário irá contratar os serviços desportivos com a intermediação da EASYDATA SOFTWARES LTDA, sendo que usuário e prestador de serviço realizarão a contratação dos serviços diretamente entre si, isentando a EASYDATA SOFTWARES LTDA de qualquer responsabilidade que não esteja vinculada a sua prestação de serviço como intermediadora.
2.9. O usuário está ciente de que parte dos dados cadastrados em sua conta pessoal estarão disponíveis para o profissional de serviços médicos, para que estes possam identificá-lo no momento adequado. Assim sendo, são de sua responsabilidade a validade e veracidade de todas as informações disponibilizadas.
2.10. O usuário fica ciente de que, figurando a EASYDATA SOFTWARES LTDA como mera intermediadora entre o consumidor e as academias e centros desportivos, não será ela garantidora de qualquer aspecto relativo ao serviço prestado, como sua qualidade, segurança, eficiência, etc., e tampouco se responsabilizará por qualquer evento, dano, acidente, fraude, falta, erro, negligência, acidente, ônus, encargo ou afins oriundos de fatores estranhos à mera comunicação que se propõe a estabelecer entre as partes, cujo intuito é unicamente aproximar as academias centros desportivos e seus interessados.
3. USO DO APLICATIVO
3.1. Nenhum dado presente no Aplicativo poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento dos gestores do aplicativo. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Aplicativo ACE para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.
3.2. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do Aplicativo para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo Aplicativo ACE, a não ser mediante concessão dos gestores do Aplicativo. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante a EASYDATA SOFTWARES LTDA, por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. A forma e o conteúdo do aplicativo ACE são de responsabilidade e propriedade exclusiva da EASYDATA SOFTWARES LTDA., com exceção dos dados e conteúdos divulgados no aplicativo pelos próprios usuários e academias e centros desportivos, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos.
4.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, e modificar de quaisquer formas os conteúdos do Aplicativo ACE, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do Aplicativo ACE, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.
5.3. O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades relacionadas ao Aplicativo ACE ou ao conteúdo divulgado por outros usuários garante e certifica que não está infringindo direitos legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.
5.4. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no Aplicativo sem a concessão expressa da EASYDATA SOFTWARES LTDA. É vedada qualquer tipo de divulgação, por qualquer meio, relativa ao conteúdo disponibilizado pelo Aplicativo pelos usuários sem a prévia autorização da EASYDATA SOFTWARES LTDA e concessão do usuário.
6. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO APLICATIVO
6.1. Você reconhece, desde já, que a EASYDATA SOFTWARES LTDA não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
6.2. São terminantemente proibidas no ambiente deste Site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários do Site ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
6.3. Quaisquer negociações celebradas pelos usuários que estabeleceram relação profissional advinda por intermédio do aplicativo, que ensejem em qualquer tipo de questão relacionada aos serviços prestados, deverão ser tratadas diretamente com o responsável por ele. A EASYDATA SOFTWARES LTDA não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados, considerando que serve apenas de canal de intermediação e pagamento, sendo as academias e centros desportivos o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos trabalhos.
6.4. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que a EASYDATA SOFTWARES LTDA denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvida por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.
6.5. A EASYDATA SOFTWARES LTDA também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a EASYDATA SOFTWARES LTDA irá valer-se dos dados de registro bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A EASYDATA SOFTWARES LTDA reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.
6.6. O usuário que contratar serviços mediante o Aplicativo ACE responde pessoalmente civil e criminalmente pelo uso destes serviços, sendo ele o único responsável.
6.7. Ainda, são proibidos de utilizar o Aplicativo ACE: i) pessoas incapazes de celebrar contratos jurídicos; ii) menores de 18 anos sem que estejam devidamente representados ou assistidos, conforme previsto no artigo 1.634 e 1.690 do Código Civil; iii) pessoas impedidas de prestar serviços de acordo com a jurisdição do Brasil ou qualquer outra jurisdição que possa ser aplicável; iv) usuários com suas contas suspensas junto à EASYDATA SOFTWARES LTDA.
6.8. Uso de dados: Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão mantidos em total segurança pela equipe EASYDATA SOFTWARES LTDA e poderão ser utilizados para fins de melhoria na plataforma, atualização cadastral ou para migrações internas entre bases de dados, sempre sob supervisão da EASYDATA SOFTWARES LTDA e não serão divulgados publicamente e comercializados.
7. LINKS
7.1. Este aplicativo pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a EASYDATA SOFTWARES LTDA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
8. LICENÇA PARA USO
8.1. Sujeito aos termos deste Contrato, a EASYDATA SOFTWARES LTDA concede a você uma licença não exclusiva, revogável, temporária e não transferível para utilizar o Aplicativo ACE.
9. DECLARAÇÕES GERAIS
9.1. Ao utilizar o Aplicativo ACE, o usuário declara que não irá: •publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços; •infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; •postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a EASYDATA SOFTWARES LTDA., o aplicativo ACE ou qualquer usuário; •tomar qualquer ação que possa minar o feedback ou as avaliações dos profissionais de serviço feitas pelos compradores; •distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; •distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o aplicativo ACE; •tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com o Aplicativo e a EASYDATA SOFTWARES LTDA.; •copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do aplicativo ACE ou direitos autorais e marcas comerciais da EASYDATA SOFTWARES LTDA.; •colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; •infringir a legislação de propriedade industrial aplicável a todos os ativos da EASYDATA SOFTWARES LTDA. e de qualquer de seus usuários.
10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
10.1. Pedimos que quaisquer dados de registro que você fornecer ao aplicativo sejam verdadeiros, atuais e completos. No caso de qualquer uma destas informações mudarem, por favor, nos informe.
10.2. Durante seu registro, você definirá o login de acesso à sua conta e a senha. Você é responsável por manter a confidencialidade destas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. Por favor, notifique a EASYDATA SOFTWARES LTDA. imediatamente se você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta. Caso você coloque a senha errada ou esqueça a senha, por favor, clique no link “esqueci a senha”. Se você continuar a ter problemas, por favor, entre em contato com nossa equipe de suporte técnico do aplicativo ACE.
10.3. Você concorda em usar o Aplicativo ACE apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Você também concorda em não usar o Aplicativo ACE de qualquer forma que esteja em conflito com a lei de sua jurisdição. Além disso, você não pode usar o Aplicativo ACE para a transmissão de qualquer informação que seja obscena, difamatória, embaraçosa, abusiva, ameaçadora, invasiva da privacidade de um Usuário, ou em violação de direitos de propriedade intelectual de qualquer outro indivíduo.
10.4. Você concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, dos usuários do Aplicativo ACE, devendo respeitar integralmente a política de privacidade do Aplicativo ACE.
10.5. Em geral, como uma condição para o uso contínuo do Aplicativo ACE, você concorda que não o utilizará para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Uso. No download ou uso do Aplicativo ACE, você cumprirá estes Termos de Uso e as advertências ou instruções especiais. Você agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.
10.6. Você não poderá fazer nenhuma mudança ou alteração no aplicativo, em seu conteúdo, e em serviços que possam aparecer no Aplicativo ACE. Você também não poderá prejudicar de qualquer forma a integridade ou a operação do Aplicativo ACE. Sem limitar a generalidade de qualquer outra disposição destes Termos de Uso, se você se omitir negligentemente ou intencionalmente em qualquer uma das obrigações estabelecidas nestes Termos de Uso, você será responsável por todas as perdas e danos que isto possa causar ao Aplicativo ACE e aos seus usuários.
10.7 A título de exemplo, e não limitação, você concorda em não: •Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros. •Utilizar qualquer material que daria origem a responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking. •Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de, qualquer hardware, software ou equipamento. •Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidschem ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito pela EASYDATA SOFTWARES LTDA. com antecedência. •Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo. •Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo. •Usar o Aplicativo ACE para qualquer finalidade ilegal ou fraudulenta. •Usar o Aplicativo ACE para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou, de outra forma, violar os direitos legais de outros incluindo, sem limitação, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de outros, ou coletar informações sobre os Usuários do Aplicativo ACE. •Personificar qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, qualquer representante da EASYDATA SOFTWARES LTDA. ou qualquer outra empresa; declarar falsamente ou de outra forma deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade em conexão com o aplicativo ACE; ou expressar ou implicar que a EASYDATA SOFTWARES LTDA. endossa qualquer declaração que você faz. •Interferir ou perturbar a operação do Aplicativo ACE ou os servidores ou as redes utilizadas para disponibilizar o Aplicativo ou violar quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos dessas redes. •Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar o Aplicativo ACE. •Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer porção do Aplicativo ACE. •Remover qualquer aviso de direitos autorais, de marca comercial ou outros direitos de propriedade do Aplicativo ACE ou materiais provenientes do Aplicativo ACE. •Criar um banco de dados transferindo e armazenando Conteúdo do Aplicativo ACE. •Usar qualquer robô, spider, aplicativo de pesquisa/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, data mine ou de qualquer maneira o conteúdo do Aplicativo ACE ou reproduzir ou burlar a estrutura de navegação ou a apresentação do Aplicativo ACE sem expresso consentimento por escrito prévio da EASYDATA SOFTWARES LTDA.
11. OBRIGAÇÕES DA EASYDATA SOFTWARES LTDA
11.1. Disponibilizar aos usuários após aceite eletrônico dos presentes termos login e senha aos usuários.
11.2. Garantir ao usuário o acesso ao Aplicativo ACE de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos usuários.
11.3. Prestar melhorias contínuas no Aplicativo ACE. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.
11.4. EASYDATA SOFTWARES LTDA. garante que durante o prazo indeterminado de utilização do Aplicativo pelos usuários, o aplicativo ACE funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.
11.5. A Garantia prevista nestes Termos de Uso ficará excluída nos seguintes casos: •defeito proveniente de mau uso como o não atendimento aos procedimentos estabelecidos pela EASYDATA SOFTWARES LTDA.; •caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking; •problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior. •pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o aplicativo ACE.
11.6 A EASYDATA SOFTWARES LTDA vai disponibilizar sistema de pagamentos via gateway sendo ela intermediadora do sistema. Os pagamentos serão processados e validados pela PAGAR.ME PAGAMENTOS 18.727.053/0001-74 posteriormente encaminhados ao usuário ou aos prestadores de serviços.
12. RESPONSABILIDADES
12.1. As partes se responsabilizam isoladamente no que lhes couberem em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indenizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.
12.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indenizar o total dos danos ocasionados.
13. NOTIFICAÇÕES
13.1. Todas as notificações por parte de usuários do ACE deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração do aplicativo. Todas as notificações e comunicações por parte da EASYDATA SOFTWARES LTDA aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se deram através das seguintes formas: •envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário; •envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço à EASYDATA SOFTWARES LTDA; •comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário; •através de mensagens postadas no site da EASYDATA SOFTWARES LTDA e locais de acesso habitual do usuário.
13.2. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Aplicativo ACE todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.
14. OUTRAS DISPOSIÇÕES
14.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do aplicativo ACE deverá ser enviada à EASYDATA SOFTWARES LTDA. através do e-mail suporte@easydata.net.br
14.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela EASYDATA SOFTWARES LTDA.
14.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste Aplicativo, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este Site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste Site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de Chapecó/SC.
